Política de Privacidade

A ABRATEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPIA FAMILIAR (“ABRATEF”) pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.981.243/0001-10 com sede na Rua Aureliano Guimarães, n.º 172, cj 1005 – Vila Andrade – São Paulo – SP, CEP: 05727-160, realizadora do 15º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR, em linha com a Lei Geral e Proteção de Dados, que recentemente entrou em vigor no país, mas também já atuante na proteção de dados pessoais como uma cultura interna, em respeito ao direito constitucional à privacidade e intimidade, apresenta a sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados. A ABRATEF preparou essa política para informar a VOCÊ, de maneira clara, transparente e objetiva, quais são os seus direitos sobre o tratamento de dados que fazemos e como a Lei protege VOCÊ.

De forma RESUMIDA, a ABRATEF trata os dados dos inscritos, palestrantes e autores de trabalhos a serem publicados no congresso exclusivamente para os fins de viabilizar a sua participação em tão importante evento de terapia familiar, NÃO COMPARTILHANDO suas informações com nenhum terceiro que não envolvido na execução do próprio congresso.

1- Quais dados a ABRATEF solicita a VOCÊ?

Para que VOCÊ tenha uma perfeita experiência, bem como acesso a todo o conteúdo do congresso, a ABRATEF precisa coletar alguns de seus dados pessoais. Esses dados são fornecidos pessoalmente por VOCÊ no ato da inscrição ao congresso, por meio de formulário eletrônico, quando VOCÊ se cadastra no site https://congressoabratef.com.br/ criando login e senha.

O login e a senha criados são pessoais, intransferíveis e para seu conhecimento e uso exclusivo. VOCÊ deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e a segurança de seu login e senha. Assim, VOCÊ não deverá revelar suas credenciais de acesso a terceiros, nem as inserir em sistemas informáticos que permitam a sua descodificação e cópia, assegurando-se de que o equipamento utilizado para acesso ao nosso site se encontra devidamente protegido contra softwares maliciosos e do acesso indevido por terceiros. Se você descumprir as obrigações aqui apresentadas, você estará praticando ato de exclusiva responsabilidade, sendo que eventuais prejuízos decorrentes de tal ato serão ser suportados por VOCÊ exclusivamente.

Assim, são os seguintes dados pessoais fornecidos por VOCÊ:

Nome completo;
Telefone;
E-mail;
CPF;
Dados bancários.

Outro canal poderá ser aberto para VOCÊ solicitar a sua inclusão em eventual fila de espera, quando o limite de inscrições para o evento presencial já tiver sido atingido. Nesse caso, a ABRATEF poderá coletar os seus dados pessoais por meio de e-mail indicado especialmente para esse fim.

Para VOCÊ que for palestrante, VOCÊ deverá fornecer o seu curriculum lattes, ou seja, dados e informações de sua formação acadêmica e experiência profissional.

2- Qual a finalidade da coleta de seus dados?

Quando VOCÊ tem interesse em participar de nosso congresso, seja como participante inscrito, seja como palestrante convidado e, ainda quando VOCÊ tem interesse em divulgar e publicar o seu trabalho acadêmico, a ABRATEF precisa coletar alguns de seus dados pessoais para que possa: i) processar o seu pedido de inscrição; ii) cumprir a obrigação de prover o congresso à VOCÊ e demais participantes de acordo com os seus interesses; iii) identificá-lo como PARTICIPANTE INSCRITO e/ou como PALESTRANTE e/ou como AUTOR DE TRABALHO a ser publicado; iv) registrá-lo no evento propriamente dito, liberando o acesso ao congresso, seja na modalidade presencial, seja na online.

Além disso, a ABRATEF trata os seus dados para envio de informações e atualizações sobre o próprio congresso e o seu conteúdo, confirmações de inscrição e envio de recibos; assim como para viabilizar o seu contato conosco no esclarecimento de dúvidas, comentários e solicitações.

Por fim, poderá a ABRATEF tratar os seus dados de maneira a viabilizar eventual pedido de cancelamento de inscrição e restituição de taxa paga.

Todas as finalidades aqui apresentadas estão devidamente enquadradas nas hipóteses legais de tratamento de dados, estabelecida pela Lei 13.709/18 (LGPD).

3- Dados pessoais sensíveis são tratados pela ABRATEF?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) considera dados pessoais sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde e à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural. Para participação no congresso, a ABRATEF não solicita ou trata quaisquer dados pessoais sensíveis, assim considerados pela LGPD.

4- A ABRATEF compartilha seus dados com terceiros?

Os dados que VOCÊ fornece são tratados por terceiros contratados pela ABRATEF para dar cumprimento ao congresso.

Todas as empresas contratadas pela ABRATEF, e/ou participantes da organização do evento, não possuem permissão para tratar os seus dados para fim diverso do que aqui previsto, ou seja, para o regular desempenho das obrigações contratadas e vinculadas à realização do congresso.

A ABRATEF não compartilha, comercializa ou transfere seus dados pessoais para outras pessoas, não envolvidas na execução e realização do congresso, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, bem como NÃO AUTORIZA as empresas por ela contratadas a agir dessa forma.

5- Por onde seus dados pessoais são tratados?

A ABRATEF trata os seus dados pessoais por meio de plataforma contratada de gestão de eventos. Além disso, seus dados poderão ser tratados por meio do sistema de e-mails da ABRATEF pela coordenação do evento e por contratados diretamente vinculados e compromissados à realização do congresso.

6- E em relação ao envio de conteúdos, a ABRATEF encaminha e-mails promocionais?

Quando VOCÊ se inscreve para participar no 15º Congresso Brasileiro de Terapia Familiar da ABRATEF, esta presume que VOCÊ tem grande interesse no tema de terapia familiar, razão pela qual, a ABRATEF detém o legítimo interesse de lhe enviar conteúdos adicionais sobre os temas discutidos e sobre novos eventos, após a realização do congresso.

Por isso, exclusivamente o seu e-mail permanecerá no banco de dados da ABRATEF para envio de conteúdo relacionado a terapia familiar. A frequência de tais envios não será alta. Todavia, VOCÊ poderá exercer o seu direito de interromper o recebimento de tais correspondências de conteúdo clicando no link de descadastramento que será disponibilizado em cada e-mail enviado, ou ainda, enviando um e-mail para a ABRATEF.

O pedido de descadastramento não será realizado para as comunicações que forem necessárias sobre o congresso para o qual VOCÊ estiver inscrito a participar, porquanto essa é a forma de comunicação da organização com VOCÊ para prestar-lhe informações de seu interesse, como qualquer atualização, cancelamento, alteração de programação, palestrantes, horários, entre outros.

7- Por quanto tempo seus dados pessoais ficam com a ABRATEF?

Os seus dados pessoais são armazenados pela ABRATEF durante o período necessário para a realização do congresso do qual VOCÊ participará, para que a ABRATEF possa cumprir suas obrigações como realizadora do evento. Esse período inclui o período de realização do próprio evento e mais 05 (cinco) anos após a realização do mesmo, para que a ABRATEF possa emitir os certificados digitais nos 06 (seis) primeiros meses após a realização do evento, e disponibilizar uma ferramenta de autenticação do certificado no período quinquenal aqui identificado, além de cumprir suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias.

Após referido prazo e cumpridas as finalidades de tratamento, a ABRATEF interromperá o tratamento de seus dados, eliminando-os de seus servidores, salvo se houver qualquer obrigação legal que imponha a conservação dos dados por parte da ABRATEF ou necessidade de preservação para resguardo de direitos da ABRATEF.

8- Como a ABRATEF protege os seus dados pessoais?

A ABRATEF leva a sério a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, a ABRATEF possui diretrizes e controles internos para garantir que seus dados não sejam perdidos, acidentalmente destruídos, mal utilizados ou divulgados e não sejam acessados indevidamente, exceto por funcionários e/ou contratados responsáveis pelo desempenho das atividades vinculadas a realização do congresso.

9- Redes sociais e sites de PARCEIROS

A ABRATEF utiliza redes sociais para divulgação e comunicação de suas atividades, especialmente do 15º Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, tais como Facebook e Instagram.

No hotsite do Congresso VOCÊ também encontrará sites de PARCEIROS, a partir de redirecionamento de página, conforme assunto de seu interesse. Os sites parceiros, dentro de suas competências e serviços a serem prestados, solicitarão diretamente a VOCÊ os dados pessoais necessários.

A utilização dos serviços oferecidos pelos parceiros da ABRATEF NÃO É OBRIGATÓRIO e NÃO CONDICIONA a sua participação no congresso. VOCÊ tem a livre escolha de eleger a operadora que quiser para reserva e contratação de hospedagem, bem como a empresa de transporte de sua preferência para eventuais traslados.

10- Cookies

A ABRATEF utiliza cookies em seu hotsite para melhorar a performance do site e a sua experiência na navegação. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, a ABRATEF emitirá cookies quando VOCÊ interagir no site do congresso. A ABRATEF somente coleta, via cookies, dados essenciais para funcionamento e desempenho do site do congresso. A ABRATEF não compartilha estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

11- Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

VOCÊ, como titular de seus dados, possui os seguintes direitos de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD):

Direito de Acesso –

VOCÊ poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ABRATEF. Mas para isso, VOCÊ deverá confirmar alguns dados pessoais no ato da solicitação.

Direito de Oposição –

VOCÊ poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo. A ABRATEF irá atender a sua solicitação desde que não exista qualquer obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de seus dados. Durante a relação entre a ABRATEF e VOCÊ em decorrência da participação no congresso, a ABRATEF conservará o tratamento de dados, não havendo possibilidade de oposição

Direito de Correção ou Atualização de Dados –

VOCÊ poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando que envie um solicitação à ABRATEF indicando os dados corretos.

Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais

VOCÊ poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ABRATEF atenderá a sua solicitação desde que não exista obrigação legal de manter integralmente os seus dados pessoais; e, todas as finalidades para os quais os mesmos foram tratados, assim como o prazo de tratamento, tenham sido integralmente observados.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

VOCÊ pode solicitar informações sobre terceiros com quem a ABRATEF compartilha os seus dados pessoais, destacando que a presente Política apresenta os limites de compartilhamento de dados que a ABRATEF conduz em relação aos seus dados pessoais.

Direito de Informação

VOCÊ pode solicitar informações, sempre que quiser, sobre as possibilidades de eliminação dos dados, bem como sobre quando e em quais hipóteses seus dados são tratados com base em seu consentimento e como negá-lo

Direito de Revogação do consentimento

Quando os seus dados pessoais forem tratados pela ABRATEF única e exclusivamente com base em seu consentimento expresso, VOCÊ tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. Entretanto, tratamento de dados em razão de cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais existente entre a ABRATEF e VOCÊ não devem ser confundidos com o consentimento expresso, não podendo, portanto, ser revogados.

Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

VOCÊ tem o direito de se manifestar, a qualquer tempo, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando informações e apresentando reclamações a referida autoridade. Nesse caso, VOCÊ deverá entrar em contato com a Autoridade através dos meios de contato disponibilizados pela mesma.

12- Como exercer os seus direitos?

Para exercer os direitos descritos acima, bem como para ter informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela ABRATEF, VOCÊ poder entrar em contato com: privacidade@abratef.com.br

13- Alterações da Política de Privacidade e Tratamento de Dados?

A ABRATEF reserva-se o direito de modificar e/ou adequar a presente Política a qualquer momento, inclusive em decorrência de eventuais alterações legislativas. Por isso, recomenda-se que VOCÊ leia e revise essa Política de forma frequente. Todas as alterações e/ou atualizações surtirão efeitos a partir da publicação no hotsite do congresso. Se VOCÊ fornecer dados pessoais após as alterações e/ou atualizações, VOCÊ estará manifestando a sua concordância com as novas regras.

14- Como entrar em contato com a ABRATEF?

Se após a leitura da presente Política VOCÊ tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação, entre em contato com a ABRATEF por e-mail, para o seguinte endereço: privacidade@abratef.com.br.

A ABRATEF enviará uma resposta em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do seu contato.